sexta-feira, 4 de agosto de 2023

Reforma Predial BH

 Reforma Predial BH Renovo Reformas Prediais



Administração

Um condomínio deve possuir no mínimo três órgãos para sua administração: o Síndico (orgão executivo), o Conselho Consultivo (orgão de assessoramento) e a Assembléia Geral (orgão deliberativo).


Área Comum

É o espaço pertencente a todos os condomínios. Tais áreas são consideradas como "bens indivisíveis e inalienáveis ​​reconhecidos", atribuindo a todos os condomínios a sua utilização como gozo. Em área comum, um condomínio não pode edificar coisa alguma, sem expresso e consentimento formal de todos os demais coproprietários, já que a todos estes, pertencem simultaneamente, o mesmo direito de propriedade.


Assembléia Geral

Reunião de pessoas para determinado fim específico deliberativo. Deve ser marcado com antecedência mínima prevista, com data, hora e local determinados.


ata

Registro escrito no qual se relata o que se passou numa reunião, assembléia, etc. O condomínio deverá ter um Livro de Atas onde constarão todas as atas das Assembléias Gerais realizadas.


Benfeitorias

São todas as obras feitas em coisas móveis ou imóveis com o fim de as conservar, ou melhorar embelezar. São classificados em: a) Obras Necessárias e Urgentes - têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriorem. Neste caso não é preciso ter autorizado em assembléia, podendo ser realizada pelo síndico ou por qualquer condomínio, desde que não resulte em despesas excessivas (ex.: vazamento no hall social); b) Obras Úteis - são obras qua aumentam ou facilitam o uso do bem, sendo necessário, para sua aprovação, o voto da maioria dos condôminos (ex.: construção de parque infantil); c) Obras Voluptuárias: são obras não necessárias, de simples embelezamento ou luxo. Neste caso é necessária a aprovação de 2/3 dos condomínios (ex.: alteração da fachada).


Condomínio

Domínio exercido juntamente com outrem. A propriedade, portanto, possui vários donos, os quais são chamados de coproprietários ou condôminos, que formam um grupo.


Conselho Fiscal e/ou Consultivo

É o órgão de fiscalização, consulta e assessoramento do síndico, composto por três membros, condôminos ou não, com obrigatoriedade que não poderá ultrapassar a dois anos, permitida a reeleição.


Convenção Condominial

É o conjunto dos direitos e obrigações, registrado no Registro de Imóveis, que regulamenta o comportamento e a taxa das despesas dos condomínios, estabelecendo normas de uso tanto das áreas privativas como das de uso comum, visando resguardar, em benefício de todos, o patrimônio condominial ea moralidade no ambiente.


Corpo Diretivo

O Corpo Diretivo é composto de síndico, subsíndico (quando for o caso) e conselho fiscal e/ou consultivo.


Cota ou Cota

Parte ou porção fixa determinada a cada condomínio na divisão das despesas orçamentárias do condomínio.


Demonstrativo Financeiro Mensal

É o relatório emitido pela empresa Administradora do Condomínio, na forma de Pasta de Prestação de Contas Mensais. Nesta Pasta deve constar: saldo, fluxos de caixa, relatório sintético e detalhado das receitas e despesas, extratos bancários, relação de boletos emitidos, relatório sobre inadimplência e todos os documentos comprobatórios. A Pasta deve ser seguida e aprovada pelos Membros do Corpo Diretivo e deve permanecer à disposição de qualquer condômino, para consulta, quando solicitado.


Despesas Ordinárias

São as despesas consideradas seguidas e necessárias ao funcionamento e manutenção do condomínio, as quais são pagas pelos condomínios e, em havendo locação, pelos inquilinos, tais como: despesas com pessoal, encargos sociais, consumos (água, luz, gás, telefone do condomínio ), manutenções e conservações, despesas administrativas, impostos, taxas, materiais, seguros, etc.


Despesas Extraordinárias

São os gastos imprevistos e os gastos com benfeitorias, ambos nas áreas de uso comum, tais como: desentupimento de prumadas, substituição de bombas d'água e demais equipamentos, reformas (garagem, piscina, quadra, salão de festas, salão de jogos ), aquisição de equipamentos (academia de ginástica, central telefônica), etc.


Edital de Convocação

Através do edital ou carta convocatória é feita a convocação dos condôminos a participarem da Assembléia Geral. Este documento deve ser simples, mas claro, contendo todos os dados elucidativos, sendo de muita importância a inclusão da "ordem do dia", ou seja, a matéria que a Assembléia irá discutir e votar, com hora, dados e local certo.


Fração Ideal

É a parte que não é possível dividir das áreas comuns e de terreno, proporcional à unidade imobiliária de cada condomínio, o qual se calcula em relação ao valor do conjunto da edificação.


Fundo de Reserva

Deve ser provisionada, no orçamento, uma arrecadação destinada à constituição do Fundo de Reserva, na forma prevista na Convenção Condominial. O Fundo de Reserva é destinado preferencialmente ao pagamento de despesas extraordinárias, podendo ser usado para pagamento de despesas emergenciais, se necessário.


Maioria Absoluta

Número igual ou superior à metade do total de condomínios (frações ideais) e mais um.


Maioria Simples

Simples superioridade numérica de votos (frações ideais) dos presentes.


ordem do dia

Assuntos que devem ser tratados especialmente durante aquela assembléia ou reunião.


Quorum

Número mínimo de pessoas presentes, exigido por lei ou estatuto, para que um órgão coletivo (Assembléia Geral) possa funcionar.


Rateio de Despesas

Salvo disposição contrária na Convenção Condominial, o rateio de toda e qualquer despesa deve ser feito com relação nas frações ideais de cada unidade.


Regulamento Interno

É o conjunto de normas e procedimentos referentes ao comportamento e à conduta dos moradores, funcionários e frequentadores, disciplinando o uso das áreas comuns e solucionando os problemas mais corriqueiros do condomínio apresentando, inclusive, obrigações aos infratores. O Regulamento Interno não pode contrariar a Convenção, sob pena de nulidade.


síndico

É o representante legal do condomínio, em juízo, ou fora dele, exercendo a administração do condomínio assessorado pelo conselho fiscal e/ou consultivo, todos eleitos na Assembléia Geral. Podendo este, ser um condomínio, ou pessoa física ou jurídica estranha ao condomínio.


Subsíndico

É o representante eleito pela Assembléia Geral, que tem como função substituir o síndico nas suas ausências e ou impedimentos.


Unidade Autônoma

Unidades destinadas a fins residenciais ou não, que formam o condomínio. A cada unidade caberá, como parte inseparável, uma receita ideal do terreno e coisas comuns, expressa sob forma decimal e ordinária.

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Barreiro BH - Venda Nova BH - Pampulha BH - Barro Preto BH - Guarani BH - Betânia BH - Ouro Preto BH - Belvedere BH - Buritis BH - Pampulha BH - Boa Viagem BH - Calafate BH - Planalto BH - Floresta BH - Centro Belo Horizonte BH - Cidade Nova BH - Gutierrez BH - Porto Velho BH - Santa Efigênia BH - Cidade Jardim BH - Nova Floresta BH - Prado BH - Santa Inês BH - Estoril BH - Vista Alegre BH - Venda Nova - Santa Tereza BH - Funcionários BH - Serra Verde BH - Lourdes BH - Bonfim BH- Santo Antônio BH - Caiçara BH - São Pedro BH - Lagoinha BH - Savassi BH - Padre Eustáquio BH - Serra BH - Sion BH - Castelo BH. Capital de Minas Gerais, Belo Horizonte é uma das cidades mais ativas e encantadoras do Brasil.


Bairros de Belo Horizonte: Centro, Funcionários, Barro Preto, Lourdes, Santa Efigênia, Floresta, Carlos Prates, Prado, Serra, Sion, Gutierrez, Venda Nova, Barreiro, Cruzeiro, Santo Agostinho, Sagrada Família, Santo Antônio, Planalto, Estoril, Padre Eustáquio, São Francisco, Belvedere, Pe Eustáquio, Carmo, Santa Lúcia, Buritis, União, São Pedro, Ouro Preto, Cidade Jardim, Cachoeirinha, Calafate, Cidade Nova, Castelo, Caiçara, Itapoã, Ipiranga, Santa Amélia, Lagoinha, Betânia, Sto Agostinho, Jardim América, Renascença, Barroca, Santa Inês, Barreiro de Baixo, Santa Mônica, Pampulha, Horto, Santa Branca.



Alípio de Melo,

Alto dos Pinheiros,

Bonfim,

Buritis,

Cachoeirinha,

Caiçaras,

Calafate,

Califórnia,

Carlos Prates,

Castelo,

Centro,

Cruzeiro,

Estoril,

Flamengo Contagem,

Gutierrez,

Jardim Alterosa Betim,

Jardim América,

Jardim Casa Branca Betim,

Jardim da Cidade Betim,

Jardim Riacho das Pedras Contagem,

Justinópolis,

Lagoinha,

Lourdes,

Mangabeiras,

Nova Suíça,

Ouro Preto,

Padre Eustáquio,

Pampulha,

Parque Turistas Contagem,

Prado,

Renascença,

Santa Efigênia,

Santa Lúcia,

Santa Terezinha,

Santo Agostinho,

Serra,

Serrano,

Venda Nova,

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